Lula durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 de regulamentação da Reforma Tributária|Foto: Ricardo Stuckert / PR
Receita Federal prepara plataforma para reforma tributária sobre o consumo
A Receita Federal está desenvolvendo uma nova plataforma para operacionalizar a reforma tributária sobre o consumo, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema será responsável pelo recolhimento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA) e, segundo o Fisco, deve ser 150 vezes maior que o PIX em volume de informações processadas.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de detalhamento. “No PIX, você tem pouca informação: quem manda, quem recebe e o valor. Já na nota fiscal, há muitos outros dados, como detalhes do produto, do emissor e dos créditos. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de informações em cada nota é cerca de 150 vezes maior que no PIX”, afirmou em entrevista ao g1.
Atualmente, estima-se uma transição de cerca de 70 bilhões de documentos.
Como funcionará a plataforma?
O sistema vai calcular e recolher os tributos, permitir o abatimento de impostos já pagos e também apurar o cashback para pessoas de baixa renda. Outro objetivo é reduzir a sonegação fiscal, principalmente com a aplicação do “split payment”, mecanismo que prevê o recolhimento automático de tributos durante pagamentos eletrônicos, direcionando-os diretamente a estados e municípios.
A reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Além disso, será criado um imposto seletivo, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Embora o governo afirme que a mudança não aumentará a carga tributária sobre o consumo, setores como o de serviços projetam alta nos custos, por não serem atividades intensivas.
Atualmente, a plataforma está em fase de testes com quase 500 empresas. A previsão é de que entre em operação em 2026, ainda sem cobrança efetiva. Já em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” deve ser implementado em toda a economia para o recolhimento da CBS.