Câmara de Jacobina inicia revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno
Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Jacobina realizou a primeira reunião da Comissão Especial encarregada de atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Legislativo municipal.
O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Noelson Oliveira, além dos vereadores Simone Souza, Mary dos Anjos, Juliano Cruz, Aline Pinheiro, Maurício Morais, Giovane Maia, Nem de Rose, Jairo Ribeiro, Zé do Povo, Hebert Azevedo e Carvalho.
A sessão de abertura foi conduzida pelo advogado Filipe Rodrigues Lima, que atuará como coordenador técnico da comissão. O grupo terá a responsabilidade de revisar e propor alterações nos documentos que regem a atuação da Câmara.
Entre as mudanças previstas, está a inclusão da chamada emenda impositiva, que permitirá aos vereadores indicar até 2% do orçamento municipal para execução obrigatória pelo Poder Executivo. A medida pretende ampliar a participação do Legislativo na definição do uso dos recursos públicos, fortalecendo sua função representativa.
O presidente da Câmara destacou a relevância do trabalho:
“A atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno é essencial para modernizar e tornar mais eficiente o nosso Parlamento, garantindo transparência e melhor resposta às demandas da população. Este processo marca um avanço no fortalecimento da democracia municipal”, afirmou Noelson Oliveira.
Os trabalhos da comissão seguem com o objetivo de construir uma legislação moderna, adaptada às necessidades atuais e alinhada às boas práticas administrativas.
Fonte: Augusto Urgente
