Imagem registrada no dossiê ao MP-BA | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, recomendou que o município de Amargosa não avance com um protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd., voltado para criação, abate e melhoramento genético de jumentos. A medida foi tomada após a identificação de riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos aos animais associados ao projeto.
A recomendação, tornada pública nesta segunda-feira (25), baseia-se em um parecer técnico elaborado por uma bióloga do próprio MP. Segundo o documento, as ações previstas no protocolo podem causar sérios impactos ambientais, incluindo degradação da paisagem, contaminação do solo, da água e do ar, destruição de habitats naturais, além de possíveis resíduos e efluentes orgânicos decorrentes da atividade em larga escala.
O parecer também apontou falhas no protocolo, como a ausência de exigência de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), falta de fiscalização por parte de órgãos estaduais e a inexistência de aprovação prévia das técnicas de melhoramento genético pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A introdução genérica de tecnologias sem detalhamento específico foi considerada um obstáculo à avaliação de riscos.
Além das questões ambientais, o MP-BA ressaltou preocupações com o bem-estar animal. A promotoria destacou que o Brasil é signatário de normas internacionais sobre o tema, como as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a ISO/TS 34700:2016. Também foram lembrados episódios anteriores na Bahia envolvendo maus-tratos a jumentos em projetos semelhantes, com registros de abandono e transporte inadequado dos animais.
Diante disso, o MP recomendou que o município não firme, apoie ou implemente qualquer acordo com a referida empresa — ou com outras do mesmo setor — sem antes cumprir uma série de exigências. Entre os requisitos estão o licenciamento ambiental válido do INEMA, aprovação da CTNBio para o uso de técnicas genéticas, garantia do cumprimento de normas de bem-estar animal, análise jurídica da Procuradoria do Município e a apresentação de estudos técnicos que comprovem a viabilidade ambiental e socioeconômica do empreendimento.
O MP também solicitou que a prefeitura comunique previamente qualquer negociação futura com a empresa, encaminhando minutas e documentos relacionados. Caso a parceria avance, será necessário implantar um sistema de fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das normas legais e ambientais.
A administração municipal tem 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará as orientações. O MP advertiu que o descumprimento poderá levar à adoção de medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no Brasil, o que representa uma redução de 94% da população da espécie no país. A Bahia ocupa o primeiro lugar tanto em número de abates quanto em risco à preservação desses animais.
Fonte: Bahia Noticias